Ementa: Dispõe Sobre a Mudança de Denominação da Rua Belo Horizonte, Localizada no Bairro Vila Merlo e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 56/2017
Nº do Processo:   1489
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.