Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, CONFORME ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/07/2017