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  Lei ordinária 5.945/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI EM CARIACICA A DATA DE 20 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DO MAÇOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018

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