Decreto Legislativo 143/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Roberto Pontes em comemoração ao dia da Bíblia.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2019


Nº do Processo:   2589
Ano do Processo:   2019

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