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Decreto Legislativo 11/2019

Ementa: CONCEDE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR LEANDRO FERREIRA DA SILVA EM HOMENAGEM AOS BOMBEIROS MILITARES E NOTAER – NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTE AÉREO DA POLICIA MILITAR DO ES QUE PARTICIPARAM DAS BUSCAS E SALVAMENTOS ENVOLVIDOS NO DESASTRE OCORRIDO EM BRUMADINHO-MG.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/04/2019

Dados da Proposição Projeto de Decreto Legislativo 11/2019

Nº do Processo: 1034

Ano do Processo: 2019

Autoria

Joel da Costa

Temas

HONRARIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 14, inc. XX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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