Ementa: PROJ. DE LEI . 80/2019: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " PROJETO ARTE NA COMUNIDADE ( PANC), LOCALIZADA A RUA EURICO DE AGUIAR SALES Nº 08- FUNDOS BAIRRO ALTO LAGE BOA VISTA - CARIACICA- ESPIRITO SANTO, Nº DE INSCRIÇÃO 28.472.580/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/11/2019