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  Lei ordinária 6.036/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa "Parklets Cariacica", destinado à extensão temporária de passeio público.(Regime de Urgência).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2019
Nº do Processo:   2332
Ano do Processo:   2019

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