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  Resolução 18/2019

Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio do Município de Cariacica
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.556/2016 07/01/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIV do artigo 14

Remissão Passiva

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