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  Lei 6.171/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO POR MERECIMENTO “EDUCA-AÇÃO CARIACICA”, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 35/2021
Nº do Processo:   1122
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.440/2023 02/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei6.349/2022 26/07/2022ALTERAArt. 4°
Lei6.278/2022 09/03/2022ALTERAArt. 1°; Art. 2°; §§ 1° e 2° do Art. 3°; Incisoso I e II do Art. 7°; § único e caput do Art. 8°;
Lei6.278/2022 09/03/2022REVOGAIncisos III e VI do Art. 7°
Lei6.278/2022 09/03/2022INCLUIArts. 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
Lei6.190/2021 29/07/2021ALTERA§ 1º do artigo 4º

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