Ementa: CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA OS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.423/2023 16/02/2023ALTERAArt. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.