Ementa: INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “SÃO JOÃO BATISTA” A SER OUTORGADA PELO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 53/2022
Nº do Processo:   903
Ano do Processo:   2022

Temas


HONRARIA

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