Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.946, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 78/2024
Nº do Processo:   1935
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.946/2001 13/09/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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