Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.691, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 118/2024
Nº do Processo:   3077
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.691/2024 22/10/2024INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 2º
Lei ordinária6.691/2024 22/10/2024ALTERAementa; arts. 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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