Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.798/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.486, DE 14 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 60/2025
Nº do Processo:   4794
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, do art. 90
Lei Ordinária6.486/2023 14/07/2023INCLUIInciso V do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.