Ementa: ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.453.365,13 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 79/2025
Nº do Processo:   6009
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.722/2024 17/12/2024MENCIONA artigo 7º
Lei Ordinária6.722/2024 17/12/2024MENCIONA artigo 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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