Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.724/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 2/2025
Nº do Processo:   227
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto213/2023 01/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto103/2022 01/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAArt. 155
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 46 e Inciso IV do art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.