Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA FOMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NA FAZENDA ITANHENGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 28/2025
Nº do Processo:   2873
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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