Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE JOVENS APRENDIZES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2025
Nº do Processo:   3045
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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