Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.712.668,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 72/2025
Nº do Processo:   5586
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.722/2024 17/12/2024MENCIONAart. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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