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  Lei Ordinária 6.868/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 126/2025
Nº do Processo:   2832
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

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