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  Lei Ordinária 6.863/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 64/2025
Nº do Processo:   1379
Ano do Processo:   2025

Autoria

MARCELO ZONTA ;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

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