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  Lei Ordinária 6.926/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre declarar utilidade pública o Núcleo Social Maria das Neves Siqueira, com sede na Avenida Santa Luzia, nº 1.840, Bairro Piranema, CEP 29.148-305, inscrito no CNPJ nº 50.307.199/0001-73.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 332/2025
Nº do Processo:   5694
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso VI; Art. 66, § 3º

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