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  Lei ordinária 6.046/2020

Ementa: Fica instituído no Município de Cariacica, o Dia Abril Marrom, a ser comemorado no dia 05 de abril de cada ano
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 342/2013
Nº do Processo:   4807
Ano do Processo:   2013

Autoria

Messias Donato

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArt. 30 inc. VI

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