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  Lei ordinária 5.991/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 41/2019
Nº do Processo:   845
Ano do Processo:   2019

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