Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO CAMPINA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE CARLOS FERNANDO COLODETTI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


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