Ementa: ANULA O DECRETO N° 096/2003, QUE APOSENTA A FUNCIONÁRIA VILMA CESARIO SOUZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2004

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Decreto96/2003 22/08/2003REVOGA
Decreto96/2003 22/08/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 111

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