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  Decreto 104/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2001

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Lei3.901/2001 14/02/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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