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  Decreto 109/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM NOMEADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA (COMSEMAC).
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 10/04/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2007 02/02/2007REVOGA TOTALMENTE

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