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  Decreto 110/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COMIP).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.264/2004 14/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto115/2005 13/09/2005MENCIONA

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