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  Decreto 111/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O ITEM 21 DO ARTIGO 1° DO DECRETO N.° 452/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto452/1990 16/07/1990ALTERAITEM 21 DO ARTIGO 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

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