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  Decreto 111/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DECRETO N° 006/2003 QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DA PROCURADORIA GERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2003

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Decreto06/2003 31/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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