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  Decreto 112/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2010

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Lei4.346/2005 23/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

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