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  Decreto 114/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O DECRETO PMC Nº 048/97, DE 02 DE ABRIL DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto48/1997 02/04/1997MENCIONAARTIGO 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO XXVIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto140/1997 01/10/1997MENCIONA

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