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  Decreto 118/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO À TAXIMÉTRICO, AO SR. LUIZ CLAUDIO VENTURA CÂRDIAL, PORTADOR DO CPF Nº 080.296.677-28.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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