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  Decreto 01/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária494/1971 02/04/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/1972 20/01/1972MENCIONA

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