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  Decreto 182/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 24/07/2003, A SERVIDORA ALDA FERREIRA SIQUEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PROFESSORA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2003 24/07/2003ALTERAARTIGO 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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