Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.175.031,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.375/2006 16/01/2006MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.