Melhore sua busca

  Decreto 125/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 6.978, DE 19.01.82.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto628/1982 01/09/1982REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.