Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO, PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL, REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.896/2000 30/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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