Ementa: CONSIDERA DEPENDENTE DO FUNCIONÁRIO ROGÉRIO SANTÓRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 3.683, DE JANEIRO DE 1999, SUA FILHA RENATA COELHO SANTÓRIO, PARTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DE NATUREZA IRREVERSÍVEL, SEGUNDA FICOU APURADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.683/1999 04/01/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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