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  Decreto 22/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO PRÉ ESCOLAR SÃO JOÃO CHRISÓSTOMO, CRIADA SOB O DECRETO N.° 077/2001, SITUADA NA RUA LIBERDADE, S/N, BAIRRO LIBERDADE, PASSANDO A TER O NOME DE ESCOLA MUNICIPAL FUNDAMENTAL DE ENSINO SÃO JOÃO CHRISÓSTOMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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