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  Decreto 222/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM SUSPENSOS, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR CONTA DO ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto240/1998 04/11/1998MENCIONA

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