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  Decreto 55/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DO LOTEAMENTO “DONA AUGUSTA”, LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/1973 15/02/1973MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.694/1999 15/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto21/1999 31/03/1999ALTERAARTIGOS 1º, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 3º, PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E 4º, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO
Decreto32/1998 20/03/1998ALTERA

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