Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.580.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.458/2007 12/01/2007MENCIONAArtigo 5º
Lei ordinária4.375/2006 16/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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