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  Decreto 132/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA A PARTIR DE 24/10/2003, A SERVIDORA ZILDA MARIA DE JESUS OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “GARI”, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto76/2006 13/07/2006ALTERAArtigo 1º

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