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  Decreto 134/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CRIADA PELA LEI Nº 3.364/97 EM QUE ESTABELECE AÇÕES PARA CONTROLE DA TUBERCULOSE E DA MENINGITE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.364/1997 17/09/1997REGULAMENTA

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