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  Decreto 137/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei317/1967 27/03/1967MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14/2007 16/02/2007REVOGA TOTALMENTE

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