Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CARIACICA - COMSEG, REPRESENTANDO OS ÓRGÃOS E ENTIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.173/2003 05/09/2003MENCIONA
Lei4.173/2003 05/09/2003MENCIONAARTIGO 7º
Lei3.698/1999 15/04/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


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