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  Decreto 150/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2006 14/09/2006MENCIONA
Decreto62/2006 14/06/2006INCLUIRedação no Inciso VI do Artigo 4º

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