Ementa: APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DA EMPRESA IMOBILIÁRIA CAPIXABA, EM ITACIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto220/1954 31/12/1954MENCIONA

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